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A Jurisdição Cautelar Civil em Cabo Verde

Título: A Jurisdição Cautelar Civil em Cabo Verde

Autor: Cândida da Silva Antunes Pires

CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau – www.creddm.org

Fundação Rui Cunha

Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais)

Director Executivo: Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org)

Concepção Gráfica e Paginação: FRC Global Communications Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás

Propriedade / Editora: Fundação Rui Cunha

Preço (Macau): MOP 200

Data: Junho 2015

Tiragem: 500

ISBN 978-99965-761-3-3

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Description

Com a presente obra, que surge na sequência da anterior publicação de “O Novo Processo Civil de Cabo Verde” sob os auspícios do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais da Cidade da Praia e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, pretende a autora dar mais um passo na concretização do propósito de firmar doutrina sobre a inovadora regulamentação adjectiva cabo-verdiana, em vigor desde 1 de Janeiro de 2011 e, na medida em que se justifique, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2015, publicado no Boletim Oficial da República de Cabo Verde, n.º 4, I Série, de 12 de Janeiro de 2015.

Desta feita, a escolha da matéria das Providências e Procedimentos Cautelares não foi alheia à circunstância de se tratar de um instituto processual que configura mecanismo indispensável à efectividade da tutela jurisdicional de certos direitos e interesses da modernidade e que, por isso mesmo, se revela de crescente implantação na prática dos tribunais, a nível universal.

Additional information

Weight 1.1 kg
Dimensions 18 × 24.5 × 1.5 cm
Book or Ebook

BOOK, EBOOK

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