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Manual de Legística Formal

 

Título: Manual de Legística Formal

Autores: José Miguel Figueiredo, António Manuel Abrantes

Coordenação Editorial: Filipa Guadalupe

CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau

www.creddm.org

Fundação Rui Cunha

Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha,

João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais)

Director Executivo: Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org)

Paginação:  FRC Global Communications  Ltd, Célia Brás

Capa: FRC Global Communications  Ltd, Carlos Canhita

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Description

O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, apresenta na próxima Quinta-feira, dia 10 de Dezembro de 2015, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra Manual de Legística Formal, da autoria de José Miguel Figueiredo e António Manuel Abrantes.

O presente Manual versa sobre a nobre e engenhosa arte de escrever leis, numa perspectiva essencialmente formal. O seu propósito central é o de actuar como guia prático no processo de elaboração das Leis da RAEM, através da exposição dos principais detalhes técnicos a ter em conta na redacção do teor normativo destes diplomas.

Este Manual destina-se, portanto, a todos os intervenientes no processo de redacção de diplomas legais na RAEM, especialmente juristas e tradutores, procurando fornecer um ponto de apoio que ajude a esclarecer as dúvidas quotidianas e as constantes dificuldades que repetidamente surgem a quem é chamado a desempenhar esta delicada e exigente função.

 

Additional information

Weight 1.7 kg
Dimensions 18 × 24.5 × 2.4 cm
Book or Ebook

BOOK, EBOOK

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