Macau SAR and the European Union – Two subjects of International Law?

Description

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Esta é uma obra lançada em versão trilingue (português, chinês e inglês), editada em co-edição com a Fundação Rui Cunha,  Fundação Oriente e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.

A RAE de Macau e a União Europeia. Dois Sujeitos de Direito Internacional?, da autoria de Francisco José B. S,. Leandro, docente da Universidade de São José.

Esta obra visa lançar alguma luz sobre a actual Personalidade Jurídica Internacional de Macau sob a marca política da República Popular da China afirmada pelo Presidente Deng Xiaoping: “Um País Dois Sistemas”. Nesta dimensão pretende-se ainda estudar o estatuto jurídico internacional da Região Administrativa Especial de Macau, com o objectivo de identificar que tipo de capacidades jurídicas estão atribuídas à existência da RAEM, enquanto sujeito da comunidade jurídica internacional.

A RAEM e a União Europeia, enquanto sujeitos de direito internacional, mantêm, simultaneamente, qualidades jurídicas semelhantes e distintas.

Francisco Leandro, é doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Católica Portuguesa, sendo actualmente Docente na Universidade de São José.