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Regime Jurídico do Erro Negocial em Macau

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Trata-se de uma tentativa pioneira de carácter académico e, sem dúvida, com imenso relevo para Macau, quer em termos pedagógicos quer forenses, tendo em vista que trabalhos doutrinários sobre o mesmo tema são escassos, e que, por outro lado, o Código Civil de Macau já entrou em vigor há mais de 10 anos, testemunho de mudanças económicas a velocidade acelerada nesta Região Administrativa Especial da China.
Esta obra tem por objecto os vários tipos de erro, não apenas o erro-vício, mas também o erro-obstáculo ou erro na declaração e o erro na transmissão da declaração, bem ainda como o dolo: os três primeiros, pese embora a sua génese diferenciada, contam agora com um regime jurídico comum, o regime jurídico geral do errovício, substancialmente diferente do anteriormente vigente; o último na medida em que se trata ainda de um erro (erro-vício), embora provocado por um comportamento, com determinadas características, adoptado pelo declaratário ou mesmo por terceiro.

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Product Description

Título: Regime Jurídico do Erro Negocial em Macau

Autor: Paula Nunes Correia

CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, www.creddm.org

Fundação Rui Cunha: Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais)

Director Executivo: Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org)

Capa e Paginação: FRC-design.com

 

Additional Information

Weight 0.8 kg
Dimensions 18 x 24.5 x 1 cm
Book or Ebook

BOOK, EBOOK

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