Direito do Jogo, volume I

O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, apresenta na próxima Quarta-feira, dia 25 de Maio de 2016, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a obra Direito do Jogo, volume I, da autoria de Jorge Godinho, Doutor e Mestre em Direito.

A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. Rui Cunha e do Senhor Dr. Gonçalo Cabral.

Este volume é o primeiro de três que, no conjunto, procuram proceder a uma sistematização e aprofundamento do direito do jogo de Macau, tratando todas as suas principais áreas.

O primeiro volume explicita o que é esta área do direito, como se delimita e quais são as suas principais fontes, bem como as questões e perspectivas em que assenta.

Este volume fornece a chave do entendimento interdisciplinar da disciplina e da articulação dos seus três grandes vectores: o direito dos contratos, o direito administrativo e o direito penal. Inclui um esboço, parcial, da história do jogo em Macau, do início até ao período da década de 1930.

A obra recorta os contratos de jogo no âmbito dos contratos aleatórios e aponta os seus elementos essenciais. Por outro lado, estabelece uma tipologia dos contratos de jogo. São tecidas considerações gerais sobre a indústria do jogo, o aspecto central do direito do jogo moderno.

A obra procura identificar a ética da regulação e os valores que transporta, logo as atitudes e os modos de pensar e de agir que conduzem ao cumprimento da lei e, em particular, o que é um modo profissional e responsável de agir nesta área.

A apresentação será proferida em língua portuguesa.