Direito, Transição e Continuidade – Escritos Dispersos de Direito Público de Macau

Description

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A colectânea de estudos Direito, transição e continuidade – escritos dispersos de direito público de Macau, que agora se publica, reúne diversos escritos de natureza jurídica, versando o Direito de Macau, abrigados na etiqueta geral do Direito Público (ou, de algum modo, na sua vizinhança), redigidos ao longo de um quartel de século – o primeiro data de 1990 e o mais recente é do pretérito ano.

Esta obra, como já se declarou, é uma compilação de escritos jurídicos, muitos dos quais incidentes na tópica da transição – do exercício de poderes de soberania – e da continuidade – princípio jurídico-constitucional de têmpera garantística e de vocação plurivalente – sendo, todavia, dedicados a temas diversos. Esta é uma primeira advertência ao leitor.

Estes textos pertencendo embora ao universo do Direito Público, incidem, particularmente, no Direito Constitucional (afora os direitos fundamentais). Acrescem ainda alguns textos assentes em temas do Direito Internacional Público, e um ou outro mais, estes porventura de catalogação menos óbvia.