Comentário ao Crime de Fuga à Responsabilidade

No ano de 2022, foi-me confiada a regência da disciplina de Direito Criminal e Processo Criminal I do Curso de Mestrado em Língua Portuguesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, no âmbito da qual propus um programa que passou pela anotação e comentário de decisões de jurisprudência da RAEM suficientemente controversas para uma discussão científica em sala de aula. Ora, um dos acórdãos objecto de debate tratou justamente “a fuga à responsabilidade” e a disposição do artigo 89.º da Lei do Trânsito Rodoviário.

O problema principal do crime de fuga à responsabilidade – procurei explicar aos alunos – não está na forma como o juiz decide, mas antes na opção político-criminal do legislador. O contributo que se segue analisa o resultado dessa opção.

Optei por organizar o texto de acordo com um método já conhecido e testado em Portugal, tendo por referência o Comentário Conimbricense ao Código Penal. A intenção foi oferecer um pouco de dogmática à interpretação do artigo em causa. Pareceu-me que o tema tinha relevância suficiente para ser divulgado na RAEM e, naturalmente, que o tinha de ser na língua chinesa. Afinal, o objectivo é a discussão pública do seu conteúdo e, quem sabe, a alteração legislativa desta norma penal.

A Fundação Rui Cunha – à qual devemos uma séria palavra de gratidão – aceitou proceder à publicação e tradução do texto para chinês, o que muito nos honrou. Todo este labor contou com a empenhada colaboração de David Sá Machado e com as sugestões e revisão da tradução de Vasco Fong. Um bem-haja a todos!

Em Macau, no início do ano de 2023, ano chinês do Coelho,

Pedro Sá Machado​