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Direito, Transição e Continuidade – Escritos Dispersos de Direito Público de Macau

$240.00 From: $216.00

Título: Direito, Transição e Continuidade – Escritos Dispersos de Direito Público de Macau

Autor: Paulo Cardinal

Coordenação Editorial: Filipa Guadalupe (filipa@ruicunha.org), www.creddm.org, http://ebooks-creddm.org/

CRED-DM: Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau

Fundação Rui Cunha

Conselho de Administração

Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes);

Isabel Cunha, Connie Kong (vogais)

Tradução para chinês: Cathy Chan

Ilustração da Capa: Deborrah Cardinal

Concepção Gráfica e Paginação: FRC Global Communication Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás

Telefone: (853) 28923288

E-mail: cred-dm@ruicunha.org

Correio

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Sede, Administração, Publicidade e Propriedade:

Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC

澳門南灣大馬路749

Propriedade / Editora / Impressão

Fundação Rui Cunha

Preço (Macau): MOP 240,00

Data: Abril 2017

Tiragem: 150

ISBN: 978-99965-665-7-8

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Product Description

A colectânea de estudos Direito, transição e continuidade – escritos dispersos de direito público de Macau, que agora se publica, reúne diversos escritos de natureza jurídica, versando o Direito de Macau, abrigados na etiqueta geral do Direito Público (ou, de algum modo, na sua vizinhança), redigidos ao longo de um quartel de século – o primeiro data de 1990 e o mais recente é do pretérito ano.

Esta obra, como já se declarou, é uma compilação de escritos jurídicos, muitos dos quais incidentes na tópica da transição – do exercício de poderes de soberania – e da continuidade – princípio jurídico-constitucional de têmpera garantística e de vocação plurivalente – sendo, todavia, dedicados a temas diversos. Esta é uma primeira advertência ao leitor.

Estes textos pertencendo embora ao universo do Direito Público, incidem, particularmente, no Direito Constitucional (afora os direitos fundamentais). Acrescem ainda alguns textos assentes em temas do Direito Internacional Público, e um ou outro mais, estes porventura de catalogação menos óbvia.

Additional Information

Weight 2 kg
Dimensions 18 x 24.5 x 3 cm
Book or Ebook

BOOK, EBOOK

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